Cogemas Informa

A Sedese, publicou no D.O.E no último dia 02/10 à RESOLUÇÃO CIB N. 11/2021, que dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação dos planos de serviços estaduais referentes a recursos do exercício de 2019, 2020 e 2021 para serviços da Proteção Social Especial cofinanciados pelo estado.

Atenção

Os órgãos gestores municipais deverão preencher o plano de serviços e os Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS deverão emitir o parecer de sua aprovação no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de disponibilização do mesmo pela SEDESE .

Cade destacar que este recurso é limitado apenas aos municípios cofinanciados pelo Estado para:

• Referências Técnicas da PSE dos municípios abrangidos pelos 4 CREAS Regionais estaduais;

• CREAS Municipais cofinanciados;

• Centro-Dia de Referência; e

• Residências Inclusivas,

Os valores a serem repassados e a relação dos municípios para os quais os planos de serviços serão disponibilizados constam no anexo I desta Resolução.

Para a Diretoria do Cogemas/MG, este repasse é fruto de uma ampla mobilização e debate realizados pelo Colegiado, junto a Sedese/Subas, sendo pautada, inclusive em quase todas as reuniões da CIB por este.


Leia na íntegra a Resolução conforme segue o link

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/255169