Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou na data de hoje (24/03) no DOU, à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/SENARC/MDS, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021.

Atenção

Insta-nos informar que tal prorrogação foi uma solicitação do Congemas e Fonseas na última reunião da CIT, junto ao MDS e se deu em razão de erros na aplicação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, assim como de autenticação de usuários no Sistema de Autenticação e Autorização - SAA, fatos que dificultaram o preenchimento e consequentemente o envio das informações a respeito das prestações de contas dos diversos entes federados ao Ministério.

Os novos prazos para a devida prestação de contas referente ao Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira - IGD PBF, para ser:

Gestão: 30/03
CMAS:30/04

Eventuais dúvidas quanto aos prazos e os procedimentos poderão ser obtidas por meio dos seguintes canais de atendimento:

- E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

- Telefone: 121

Leia na íntegra a Instrução Normativa e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-27/senarc/mds-de-23-de-marco-de-2023-472365675