Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, publicou na data de hoje (14/04) no D.O.U, a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2023 que altera o cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências.

Atenção

Insta-nos reforçar que o MDS já realizou a descentralização do recurso integral destinado ao PROCRAD - SUAS em uma única parcela em 31 de março de 2023, o que permitirá a municípios e estados intensificarem as ações previstas no programa, dentre elas, a de tratamento dos registros unipessoais;


As orientações relativas aos processos mencionados na instrução normativa, bem como relativas à Ação de Qualificação Cadastral como um todo, estão disponíveis no
link:

https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/in-ave-rev

Leia na íntegra a Instrução Normativa e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-3-de-12-de-abril-de-2023-477002763