Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou no D.O.U na data de hoje (15/07) à INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 2023, estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.

Atenção

Os procedimentos supracitados, conforme disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, se encontram no anexo da Instrução Normativa acima.


As orientações contidas nos anexos estão disponíveis no link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes.

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http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924