PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Cogemas Informa
O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (15/09) no D.O.U à PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, que define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Atenção
Para melhor compreensão a Portaria foi separada por capítulos como segue:
CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II: PROCESSO DE CADASTRAMENTO
CAPÍTULO III: CESSÃO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO
CAPÍTULO IV: COMPETÊNCIAS NA GESTÃO DO CADÚNICO
CAPÍTULO V: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Cabe destacar que por meio desta Portaria ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011;
II - Portaria MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012;
III - Portaria MDSA nº 192, de 19 de maio de 2017; e
IV - Portaria MDS nº 501, de 29 de novembro de 2017.
Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-810-de-14-de-setembro-de-2022-429369947