Enfrentar as vulnerabilidades sociais em Minas de forma intersetorial e fortalecer as ações locais do trabalho e da assistência social nos municípios, em um processo participativo, foram as diretrizes defendidas pelo secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, na audiência pública para discutir propostas de alteração no eixo Saúde e Proteção Social do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, realizada na quarta-feira (4), no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao apresentar os oito programas e 30 ações da Sedese, incluindo o Qualifica Suas, Pronatec Minas, Piso Mineiro de Assistência Social e ações de Proteção Social, o secretário anunciou uma previsão orçamentária de R$176 milhões para o próximo ano, quase o dobro do ano passado, quando foram definidos R$93 milhões. A perspectiva, segundo André Quintão, é ampliar os recursos financeiros, diante da possiblidade de estabelecer parcerias com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Desenvolvimento Agrário.

A audiência pública foi proposta pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. O processo de discussão do PPAG nessas comissões foi implantado em 2003, quando a comissão de Participação Popular era presidida pelo atual secretário da Sedese. “Neste ano o Plano tem uma dimensão muito especial porque vem conjugado com os Fóruns Regionais, um novo modelo de gestão estabelecido pelo governador Fernando Pimentel”, ressaltou André Quintão. As propostas apresentadas podem ser transformadas em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15, que contém o PPAG, de autoria do governador.

Extrema vulnerabilidade

O secretário informou ainda a construção de Planos Regionais de Desenvolvimento a partir do próximo ano e, ao falar do processo de criação e geração de oportunidades de inclusão produtiva, apresentou números que demonstram a extrema vulnerabilidade em determinadas regiões do Estado que, segundo ele, devem receber atenção especial no PPAG.

Os dados indicam que, em algumas regiões, quase 50% são mulheres chefes de família e de baixa escolaridade, com filhos menores de 15 anos. Há ainda a incidência de jovens, entre 15 e 24 anos, que não estudam e nem trabalham, índice que supera os 35% em alguns territórios; crianças fora da educação infantil, além das famílias pobres que coabitam com idosos e que não recebem per capta até meio salário mínimo, alcançando quase 70% das pessoas em determinadas regiões.

De acordo com André Quintão, para enfrentar essa realidade, é necessário pensar territorialmente. “Neste eixo saúde e proteção social temos que ter a coordenação de ações intersetoriais, e deste eixo com outros. Não tem como garantir a proteção social com ações segmentadas, se não combater a evasão escolar e não tratar do usuário de drogas, não superaremos a vulnerabilidade”, avaliou.

A maioria das propostas apresentadas na audiência pública, pelos grupos de trabalho, foi destinada à ampliação de metas físicas e financeiras dos programas do Estado. Além dos representantes da sociedade civil e de administrações de municípios mineiros, participaram da audiência o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; a presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Bechir; o deputado Léo Portela, o secretário adjunto de Estado de Esportes, Ricardo Sapi e o assessor de Planejamento, Vinícius Mendonça; a chefe de gabinete do secretário de Saúde, Maria Tereza Cunha; o diretor de Captação, Qualificação e Inclusão Social da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Davidson Barbosa Dantas; e a presidente da Fundação Caio Martins (Fucam), Maria Tereza Lara.

Escolha das prioridades

Antes de apresentar as propostas na audiência, representantes da sociedade civil e de administrações de municípios mineiros se reuniram na Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e escolheram vários projetos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) como prioritários.

Quatro temas foram debatidos em grupo na Escola de Governo: “Trabalho, Emprego e Renda”; “Saúde e Esporte”; “Direitos Humanos” e “Assistência Social e Segurança Alimentar”.

No que diz respeito à questão “Trabalho, Emprego e Renda”, o grupo de discussão priorizou a apresentação do PPAG de três programas de responsabilidade da Sedese: “Consolidação da política de economia solidária”; “Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de atendimento ao trabalhador” e “Integração, coordenação e ampliação da oferta de serviços e ações para a juventude”.

Já o grupo que se debruçou sobre o tema “Assistência Social e Segurança Alimentar”, optou por priorizar os programas “Qualifica Suas”, “Oferta de Proteção Socioassistencial” e “Apoio ao Controle Social e à Gestão Compartilhada do Suas”.

Fóruns Regionais

Assessora de Gabinete da Sedese, Darklane Rodrigues, que participou das discussões sobre “Trabalho, Emprego e Renda”, explicou que, neste ano, a ALMG adotou uma nova modalidade de intervenção no PPAG, incorporando os resultados das discussões dos Fóruns Regionais de Governo realizados nos 17 Territórios nos quais o Estado foi dividido neste ano. Segundo ela, o que esses grupos fizeram agora foi uma espécie de lapidação do que se debateu nos fóruns.